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Termos e condições

Objecto
a) As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela Forum Casa Travel Agency – Agência de Viagens Lda., com sede na Av. Da Boavista, nº 1014, 4100-113 Porto, com o NIF 509 438 172, capital social de cem mil Euros, com o alvará número 1650/2010 (doravante designada por Agência), em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Agência.
b) Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o cliente e a agência.
c) Os serviços e produtos são oferecidos ao cliente nos termos e condições aqui expressos.
d) Ao contratar com a agência, o cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

Inscrição
No acto da inscrição, o cliente deverá depositar 30% do preço total do serviço, liquidando os restantes 70% até 21 dias antes do início da viagem. Caso a viagem tenha lugar ou se realize 21 dias antes ou menos, o valor em causa deverá ser liquidado na totalidade, ficando esta condicionada à obtenção da confirmação por parte dos fornecedores.
A Forum Travel reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

Reclamações
As reclamações só poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Forum Travel, onde se efectuou a reserva e liquidação da mesma, no prazo máximo de 20 dias após o término da prestação de serviços.
As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, companhias aéreas, transportadoras, agentes locais, etc), durante o decurso da viagem, exigindo dos mesmos os comprovativos da reclamação.
Em caso de reclamação por incumprimento de serviços contratados, poderá o cliente accionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P, no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.

Despesas de reserva / Alterações
Por cada reserva serão cobrados os seguintes valores (não reembolsáveis):

Despesas de reserva: 25€
Alterações (por cada alteração: datas, tipo de quarto, viagem): 15€

Cesassão da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Forum Travel, por escrito, até 7 dias antes da data prevista e que os diferentes fornecedores de serviços envolvidos aceitem a substituição (nos cruzeiros e passagens aéreas o prazo será de 15 dias), e que tal cessão seja aceite pelos regulamentos que regem a actividade dos meios de transporte aplicáveis à situação. Existem determinadas restrições, como por exemplo viagens de avião em determinadas tarifas. Sempre que deseje proceder à cedência da sua inscrição, deverá consultar previamente a Forum Travel. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originada pela cessão.

Transporte Aéreo
A maioria das companhias aéreas a voar no espaço aéreo europeu deixou de dar gratuitamente o serviço de refeição a bordo. Os trajectos em avião poderão ser em diferentes horários, conforme as companhias utilizadas e os lugares disponíveis à data da confirmação da reserva, podendo ser realizados em voos directos ou com conexão e mudança de avião em diferentes aeroportos. Em virtude dos acordos entre várias companhias, é possível viajar num determinado percurso numa companhia diferente da mencionada no seu título de viagem. As horas de chegada e partida estão mencionadas na hora local de cada país, ressalvando-se quaisquer atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas com os próprios meios de transporte e ou companhias aéreas envolvidas.

Bagagem
A Forum Travel é responsável pela bagagem nos termos legais. O cliente tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da substituição, deterioração, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo de 7 dias a contar da sua entrega.
Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega do mesmo. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da Forum Travel sobre a entidade prestadora do serviço.

Limites
A responsabilidade da Forum Travel terá como limite o montante mínimo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário. No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade da Forum Travel, relativamente aos seus clientes pela prestação de serviços de transportes, ou alojamento quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes:

a) 441.436€, em caso de morte ou danos corporais;
b) 7.881€, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;
c) 31.424€, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;
d) 10.375€, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;
e) 1.097€, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.

Quando exista, a responsabilidade da Forum Travel pela deterioração, destruição e subtracção de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente aí se encontrar alojado, tem como limites:

a) 1.397€, globalmente;
b) 449€, por artigo.
c) O valor declarado pelo cliente, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico.

A responsabilidade da Forum Travel por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.

Alterações
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Forum Travel poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, devendo alertar o cliente de tal alteração, logo que dela tenha conhecimento. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

Alterações ao Preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da sua impressão, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas, flutuações cambiais até 20 dias antes da partida. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro de um prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular, a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.

Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem, toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, passaporte, vistos, autorização para menores, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A Forum Travel declina qualquer responsabilidade pela recusa de embarque, não concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em qualquer país estrangeiro; nestes casos, aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda de conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Viagens na União Europeia:
a) Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (BI ou Cartão do Cidadão);

b) Para obtenção de assistência médica, devem ser portadores do Cartão Europeu do Seguro de Doença;

c) Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para a realização da viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.

Viagens fora da União Europeia:
a) Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem fora da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação (passaporte) bem como do visto, se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva);

b) Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto á documentação necessária para a realização da viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.

Obs: No caso de menores, a Cédula Pessoal não é considerada um documento válido para viajar para fora do país.

Mudanças
Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma, com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à Forum Travel (ex. extensão das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que motivou a contratação.

Impossibilidade de Incumprimento
Se previamente à viagem e por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

Desistências
O cliente, ou qualquer dos seus acompanhantes é livre de desistir, ou cancelar a viagem em qualquer altura. Tal cancelamento implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que a desistência dê lugar, e ainda uma percentagem que pode ir até 25% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes do serviço.

A anulação de qualquer serviço previamente confirmado terá os seguintes custos de cancelamento:
* o cliente será responsável pelo pagamento de todos os eventuais encargos, acrescidos de 25% do valor do serviço (mínimo de 50€);

Anulação do programa pela Agência
A agência reserva-se ao direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 8 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

Responsabilidade
A responsabilidade da Forum Travel encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Liberty (apólice nº 095 002 12824000) no valor de €75.000, e por uma garantia bancária no Banco BPI (10306006) no valor de €25.000, nos termos da legislação em vigor.

Provedor do Cliente
A Forum Travel aderiu ao Provedor do Cliente. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias úteis, após o fim da viagem, por escrito para a seguinte morada: Rua Duque de Palmela, 2, 1º Dto., 1250-098 Lisboa, ou pelo e-mail: provedor@provedorapavt.com. As agências estão vinculadas ao pontual cumprimento da decisão que venha e ser emitida por tal entidade.

IVA
Os preços mencionados já reflectem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa actual.

Disposições Finais
a) As presentes condições gerais poderão ser completadas ou alteradas pelas condições especiais incluídas no folheto de cada destino, prevalecendo aquelas sobre estas condições gerais, ou ainda por quaisquer condições específicas desde que devidamente acordada pelas partes;

b) Os preços dos programas estão baseados na cotização média do dólar, pelo que qualquer derivação relevante desta moeda poderá implicar uma revisão dos preços da viagem nos termos constantes da cláusula “Alteração de Preço”;

c) Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis, sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço nos termos constantes da cláusula “Alteração de Preço”;

d) As categorias dos hotéis e cruzeiros apresentados nesta brochura, seguem as normas de qualidade dos pais de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à Forum Travel não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a Forum Travel a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.

Taxas de aeroporto e segurança
Estão incluídas nos preços, mas devido às constantes alterações, deverão ser reconfirmadas no momento da emissão dos bilhetes. As taxas que não puderem ser incluídas nos bilhetes, aquando da sua emissão, deverão ser pagas localmente pelo passageiro nos aeroportos em que são exigidas.

Seguros
Disponibilizamos a venda de vários tipos de seguros, que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento.

Validade
Estas condições têm validade até 31 de Dezembro de 2014, salvo indicações em contrário.